Conclusão do período experimental com sucesso de assistentes operacionais

Aviso 22438/2023

Sumário: Conclusão do período experimental com sucesso de assistentes operacionais.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 07 de setembro de 2023, foi homologada a avaliação final do período experimental dos seguintes trabalhadores, na carreira/categoria de Assistente Operacional: André Gomes Silva e Sara Andreia Alhinho Martins Barros, por despacho datado de 12 de outubro de 2023 o seguinte trabalhador: Augusto Carneiro Rua, por despacho de 16 de outubro de 2023 o seguinte trabalhador: Joaquim José Martins Cavaleiro, por despacho de 24 de outubro de 2023 os seguintes trabalhadores: Abílio Marques Fernandes; António Gonçalves Barbosa; Artur Bernardino Teixeira Carvalho e Paulo Jorge Afonso Cunha e por despacho de 27 de outubro de 2023 o seguinte trabalhador: Pedro Filipe Nogueiro Ribeiro.

De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

30 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.