Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 479/2023

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1.º do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Susete Mimoso da Cunha Paulino Ramos Chaves, por óbito de Carlos Daniel Mimoso Paulino, ocorrido em 18 de abril de 2023 (Proc. 546/2023);

Maria Clara dos Santos Moreira da Silva Ribeiro Ferreira, por óbito de Cecília Moreira dos Santos, ocorrido em 01 de junho de 2023 (Proc. 549/2023);

Maria de Jesus Martins Ferreira, por óbito de Manuel Alves Ferreira, ocorrido em 15 de agosto de 2023 (Proc. 572/2023);

Rui Pedro Prata Pereira, por óbito de José Fernando Pereira, ocorrido em 12 de julho de 2023 (Proc. 577/2023);

Susana Maria Leandres Bairos Monteiro, por óbito de Emília Cabral de Sousa, ocorrido em 20 de maio de 2023 (Proc. 593/2023);

Maria do Sameiro Parente de Barros Lourenço, por óbito de Maria Augusta Parente Lourenço, ocorrido em 22 de maio de 2023 (Proc. 629/2023);

Maria Helena Flores Ferreira Fernandes, por óbito de Olímpia Monteiro Flores, ocorrido em 08 de agosto de 2023 (Proc. 644/2023);

Cláudia Isabel Teixeira de Almeida Souto, por óbito de Maria Isabel de Jesus Teixeira, ocorrido em 29 de maio de 2023 (Proc. 649/2023);

Ana Cristina Fonseca Pereira, por óbito de Camila Lucinda Pereira de Oliveira Fonseca, ocorrido em 04 de maio de 2023 (Proc. 659/2023);

Bernardo José Ferreira Reis, por óbito de Maria Cristiana Figueiredo Barbosa Lopes Reis, ocorrido em 30 de maio de 2023 (Proc. 673/2023);

Domingos Baldaia Fidalgo, por óbito de Maria da Conceição Rodrigues Esteves, ocorrido em 06 de setembro de 2023 (Proc. 700/2023);

Maria Manuela Queirós Teixeira de Carvalho Barbosa, por óbito de Maria Fernanda de Queiróz, ocorrido em 18 de agosto de 2023 (Proc. 714/2023);

Carlos Manuel Rocha Arsénio, por óbito de Mariana dos Prazeres Rocha Toucinho Arsénio, ocorrido em 06 de outubro de 2023 (Proc. 729/2023).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

31 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

317018873

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado