Renovação da comissão de serviço da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão no cargo de diretora da Direção Regional do Centro

Despacho 11803/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão no cargo de diretora da Direção Regional do Centro.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; n.º 3-B/2010, de 28 de abril; n.º 64/2011, de 22 de dezembro; n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora da Direção Regional do Centro e os resultados por si alcançados no exercício do cargo;

Por deliberação do Conselho Diretivo, aprovada em reunião datada de 17-07-2023, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão, no exercício do cargo de Diretora da Direção Regional do Centro do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com produção de efeitos a partir de 26 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

317032594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública