Renovação da comissão de serviço do licenciado Custódio José Barros Moreno no cargo de diretor da Direção Regional do Algarve

Despacho 11801/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Custódio José Barros Moreno no cargo de diretor da Direção Regional do Algarve.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto; n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; n.º 3-B/2010, de 28 de abril; n.º 64/2011, de 22 de dezembro; n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Algarve e os resultados por si alcançados no exercício do cargo;

Por deliberação do Conselho Diretivo, aprovada em reunião datada de 17-07-2023, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Custódio José Barros Moreno, para o exercício do cargo de Diretor da Direção Regional do Algarve do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com produção de efeitos a partir de 26 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

317032578

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública