Aquisição de Serviços n.º AQS/438/DMMC/DIOA/23 - "ELABORAÇÃO DO PROJETO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO CASAL DO PINTO E RESPECTIVA REVISÃO" - Lote 1 e Lote 2 - Processo n.º 007/AQS/CPI/DGES/ND/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande nº 13 - 2º e 6º Andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços n.º AQS/438/DMMC/DIOA/23 - "ELABORAÇÃO DO PROJETO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO CASAL DO PINTO E RESPECTIVA REVISÃO" - Lote 1 e Lote 2 - Processo 007/AQS/CPI/DGES/ND/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços n.º AQS/438/DMMC/DIOA/23 - "ELABORAÇÃO DO PROJETO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO CASAL DO PINTO E RESPECTIVA REVISÃO" - Lote 1 e Lote 2

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 571,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 571,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 7/AQS/CPI/DGES/ND/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Elaboração do projeto de Operação de Loteamento do Casal do Pinto

Preço Base do lote: 475,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Revisão do Projeto das Especialidades Contratadas no Lote 1

Preço Base do lote: 96,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 200 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certidão da Ordem Profissional

Descrição:

Certidão da Ordem Profissional e outras credenciais que habilitem ao exercício da actividade

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: 1. Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: 2. Experiência da Equipa a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A. Coordenador do Projeto

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: B. Restante Equipa (Loteamentos Urbanos)

Ponderação: 90 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 2º e 6º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Proença

Cargo: Diretora de Departamento

417085009