Requalificação da Rua dos Combatentes - Pindelo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Azeméis

NIPC: 506302970

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões / Gabinete de Empreitadas

Endereço: Largo da República (2.º andar do Edifício Sede do Município)

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Telefone: 256600600

Fax: 256674694

Endereço Eletrónico: dec@cm-oaz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Rua dos Combatentes - Pindelo

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação da Rua dos Combatentes dotando-o de passeios, áreas para estacionamento, execução de muros de suporte, drenagem de águas residuais, sinalização horizontal e vertical.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 240,570.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 240,570.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 030/2023/DEC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Os indicados no ponto 25 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de cinco (5) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões

Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 256600600

Fax: 256674694

Endereço Eletrónico: dec@cm-oaz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Endereço: Largo da República

Código postal: 3720 240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 256600600

Fax: 256674694

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Jorge Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417083235