Reparação dos Danos Provocados pelas Cheias e Inundações Ocorridas nos Meses de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 no Município de Torre de Moncorvo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo

NIPC: 501121536

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: dtos@torredemoncorvo.pt

Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro

Código postal: 5160 303

Localidade: Torre de Moncorvo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Torre de Moncorvo

Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo

Telefone: 279200220

Fax: 279200240

Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reparação dos Danos Provocados pelas Cheias e Inundações Ocorridas nos Meses de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 no Município de Torre de Moncorvo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação dos Danos Provocados pelas Cheias e Inundações Ocorridas nos Meses de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 no Município deTorre de Moncorvo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 139,470.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

Valor: 139,470.32 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP.06.2023.DOSUAAC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Torre de Moncorvo

Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i) A 6.ª subcategoria (paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (Outros trabalho), na classe correspondente ao valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Financeira e Contratação

Endereço desse serviço: Largo Dr. Campos Monteiro

Código postal: 5160 303

Localidade: Torre de Moncorvo

Telefone: 279200220

Fax: 279200240

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@torredemoncorvo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-moncorvo.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro

Código postal: 5160 303

Localidade: Torre de Moncorvo

Telefone: 279200220

Fax: 279200240

Endereço Eletrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

417077914