Alienação de Bens Móveis - Energia Elétrica produzida nas centrais hidroelétricas de Montesinho, Prado Novo e Gimonde - ano 2024

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança

Endereço: Forte de S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Bens Móveis - Energia Elétrica produzida nas centrais hidroelétricas de Montesinho, Prado Novo e Gimonde - ano 2024

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Bens Móveis - Energia Elétrica produzida nas centrais hidroelétricas de Montesinho, Prado Novo e Gimonde - ano 2024

Tipo de bens: energia elétrica

Legislação aplicável: código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 75.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 75.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314200

Valor: 75.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos aqueles que reúnem as condições legais



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 03/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5259694

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviços administrativos da divisão de sustentabilidade e energia da Câmara Municipal de Bragança ou www.cm-braganca.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-braganca.pt/servicos-e-informacoes/noticias/noticia/hasta-publica-de-alienacao-de-bens-moveis-energia-eletrica-produzida-nas-centrais-hidroeletricas-de-montezinho-prado-novo-e-gimonde-ano-de-2024



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Conforme o artigo 6º do programa de hasta pública



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o artigo 9º do programa de hasta pública



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir os requisitos elencados no programa de hasta pública



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: orlandogomes@cm-braganca.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: As regras do ato público estão definidas nas peças de procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Não

Fator de avaliação: Percentagem do valor de Mercado indexado ao preço da energia de Portugal no OMIE (hora a hora)

Ponderação: 100 %



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/21



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias

Cargo: Presidente da Câmara de Bragança

417080465