Aviso (extrato) n.º 22260-A/2023
Sumário: Consulta pública - projeto de revisão do Regulamento de Utilização do Autocarro da Junta de Freguesia do Lumiar e do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Junta de Freguesia do Lumiar e projeto de Regulamento de Funcionamento do Coro Rock do Lumiar.
Ricardo Filipe Barreiros Mexia, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 06 de novembro de 2023, aprovar o projeto de revisão do Regulamento de Utilização do Autocarro da Junta de Freguesia do Lumiar, e o projeto do Regulamento de funcionamento do Coro Rock do Lumiar e na reunião realizada em 15 de novembro de 2023, por Zoom às 13:00h, aprovar o projeto de revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Junta de Freguesia do Lumiar e submeter os mesmos a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Mais torna público, que aqueles projetos de revisão de regulamentos e projeto de regulamento se encontram disponíveis para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Alameda das Linhas de Torres, 256 - 1750-149 Lisboa, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em (https://jf-lumiar.pt).
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Alameda das Linhas de Torres, n.º 256 - 1750-149 Lisboa.
17 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Filipe Barreiros Mexia.
317074463
Aviso (extrato) 22260-A/2023, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Freguesia do Lumiar
- Fonte: Diário da República n.º 224/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-11-20
- Data: 2023-11-20
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública - projeto de revisão do Regulamento de Utilização do Autocarro da Junta de Freguesia do Lumiar e do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Junta de Freguesia do Lumiar e projeto de Regulamento de Funcionamento do Coro Rock do Lumiar
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5555914.dre.pdf .
Aviso
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