Empreitada de Remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, execução de percurso ciclável e de estruturas de apoio ao transporte intermodal no eixo Algar - Courelas, no Concelho da Horta

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Horta

NIPC: 512073821

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe

Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama

Código postal: 9900 141

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)

Telefone: 292202000

Fax: 292293990

Endereço da Entidade: http://www.cmhorta.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, execução de percurso ciclável e de estruturas de apoio ao transporte intermodal no eixo Algar - Courelas, no Concelho da Horta

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais, execução de percurso ciclável e de estruturas de apoio ao transporte intermodal no eixo Algar - Courelas, no Concelho da Horta.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,943,370.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 2,943,370.82 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/9/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Plano de equipamento - Retroescavadoras e Plano de equipamento - Camiões



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 401 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo IMPC, I.P

Descrição:

1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), na classe correspondente ao valor global da proposta.

6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente a parte dos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe

Endereço desse serviço: Largo Duque d'Ávila e Bolama

Código postal: 9900 141

Localidade: Horta

Telefone: 292202000

Fax: 292293990

Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K1.1 - Plano de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: K1.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: K2 - Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K3 - Contribuição p/ desenvolvimento sustentável-critérios. ecológicos

Ponderação: 10 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K3.1 - Plano de equipamento - Retroescavadoras

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: K3.2 - Plano de equipamento - Camiões

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Horta

Endereço: Largo Duque d'Ávila e Bolama

Código postal: 9900 141

Localidade: Horta

Telefone: 292202000

Fax: 292293990

Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel da Silveira Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta

417043878