MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos
NIPC: 505584760
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DCP49/2023/CP - Obras de adaptação - Programa de Intervenções em Habitações (PIH-PRR) - Acessibilidade 360º
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a execução de intervenções em habitações no âmbito do Programa de Intervenções em Habitações (PIH-PRR), Acessibilidade 360º, sendo constituído por 18 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,976.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 120,976.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DCP49/2023/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18
Lote n.º 1
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Paula Miranda - Perelhal
Preço Base do lote: 7,930.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Paula Cunha - Perelhal
Preço Base do lote: 8,606.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 3
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Carlos Costa - UF Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha
Preço Base do lote: 1,811.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 4
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Silva - Carvalhal
Preço Base do lote: 1,339.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 5
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Fonseca - Chorente
Preço Base do lote: 3,887.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 6
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Fernando Carvalho - Lama
Preço Base do lote: 5,613.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 7
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Rosa - Cossourado
Preço Base do lote: 9,993.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 8
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Santos - Cossourado
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 9
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Isabel Pereira - Cossourado
Preço Base do lote: 3,200.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 10
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Americo Monteiro - Durrães
Preço Base do lote: 8,205.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 11
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Manuel Sá - Arcozelo
Preço Base do lote: 9,995.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 12
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de José Magalhães - Rio Covo Santa Eugénia
Preço Base do lote: 9,381.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 13
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Nuno Araújo - Vila Frescaínha São Pedro
Preço Base do lote: 6,739.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 14
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Angelina Magalhães - Cossourado
Preço Base do lote: 4,319.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 15
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de José Ferreira - Carapeços
Preço Base do lote: 5,756.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 16
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de João Areia - Perelhal
Preço Base do lote: 9,977.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 17
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Ferreira - Barcelos
Preço Base do lote: 9,328.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 18
Designação: Programa PIH-PRR - Intervenção na habitação de Maria Jesus - Barcelos
Preço Base do lote: 8,892.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Perelhal
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Carvalhal - Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Cossourado - Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Lama - Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Durrães e Tregosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Rio Covo (Santa Eugénia)
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: Freguesia de Carapeços
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Documentos de habilitação conforme previsto no ponto 12 do programa de procedimento, incluindo Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:
Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18:
- A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
Lote 8:
- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído)), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
Lote 10:
- A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação e Património - Gabinete de Gestão das Empreitadas e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 253809660
Fax: 253809697
Endereço Eletrónico: ggeop@cm-barcelos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Paulo Maia Matias
Cargo: Vereador do Pelouro
417070997
Anúncio de Procedimento 19714/2023, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Barcelos
- Fonte: Diário da República n.º 224/2023, Série II de 2023-11-20
- Data: 2023-11-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
DCP49/2023/CP - Obras de adaptação - Programa de Intervenções em Habitações (PIH-PRR) - Acessibilidade 360º
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5555832.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5555832/anuncio-de-procedimento-19714-2023-de-20-de-novembro