Construção de Habitação Acessível - Vila de Rei - 18 Fogos (Lotes 15, 16 e 17)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Paula Crisóstomo

Endereço: Praça Família Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: paula.crisostomo@cm-viladerei.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Habitação Acessível - Vila de Rei - 18 Fogos (Lotes 15, 16 e 17)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Habitação Acessível - Vila de Rei - 18 Fogos (Lotes 15, 16 e 17).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,659,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410

Valor: 1,659,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/41

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Publicas

Descrição:

. Categoria 1.ª Edifícios e Património Construído

. Subcategoria 1.ª Estruturas e elementos de betão

. Subcategoria 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

. Subcategoria 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos

. Subcategoria 6.ª Carpintarias

. Subcategoria 7.ª Trabalhos em perfis não estruturais

. Subcategoria 8.ª Canalizações e condutas em edifícios

. Subcategoria 9.ª Instalações sem qualificação específica

. Categoria 4ª Instalações Elétricas e Mecânicas

. Subcategoria 1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até potencia 50kv;

. Subcategoria 9ª Infraestruturas de telecomunicações;

. Subcategoria 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;

. Subcategoria 14ª Redes e ramais de distribuição de gás, instalações de aparelhos a gás;

. Categoria 5.ª Outros trabalhos

. Subcategoria 2.ª Movimentação de terras

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão, Obras e Floresta

Endereço desse serviço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: obras@cm-viladerei.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila de Rei

Endereço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Aires

Cargo: Presidente da Câmara

417078392