Concurso Público nº 024/2023 - Aquisição de serviços de apoio logístico para a Estalagem do Cruzeiro, Estalagem de Évora, Casa Alice Félix e Apartamento de São Pedro do Sul durante o ano de 2024.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública

NIPC: 600082628

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: 213927400

Fax: 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 024/2023 - Aquisição de serviços de apoio logístico para a Estalagem do Cruzeiro, Estalagem de Évora, Casa Alice Félix e Apartamento de São Pedro do Sul durante o ano de 2024.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de apoio logístico para a Estalagem do Cruzeiro, Estalagem de Évora, Casa Alice Félix e Apartamento de São Pedro do Sul durante o ano de 2024.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 112,873.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911100

Valor: 112,873.62 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C.P. Nº 024/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de serviços de apoio logístico para a Estalagem do Cruzeiro - durante o ano de 2024.

Preço Base do lote: 25,821.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911100

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de serviços de apoio logístico para a Estalagem de Évora - durante o ano de 2024.

Preço Base do lote: 47,322.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911100

Lote n.º 3

Designação: Aquisição de serviços de apoio logístico para a Casa Alice Félix e Apartamento de São Pedro do Sul - durante o ano de 2024.

Preço Base do lote: 39,729.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Freguesia de Aljubarrota

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: Freguesia de Pinho - São Pedro do Sul

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio Técnico ao Património

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 213927400

Fax: 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária de Estado da Administração Pública

Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, nº 2

Código postal: 1399 022

Localidade: Lisboa

Telefone: 213927600

Endereço Eletrónico: gabinete.seap@mpcm.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Meirinhos

Cargo: Presidente

417072973