Reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mondim de Basto

NIPC: 506967107

Endereço: Praça do Município n.º1

Código postal: 4880 236

Localidade: Mondim de Basto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações 2022/2023 de acordo com as especificações previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 138,624.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Valor: 138,624.54 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 98/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Muros de suporte em alvenaria de granito

Preço Base do lote: 71,058.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Lote n.º 2

Designação: Muros em betão ciclópico

Preço Base do lote: 52,575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Lote n.º 3

Designação: Muro de Suporte/Vedação no Cemitério Municipal de Mondim de Basto

Preço Base do lote: 14,991.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de acordo com o estipulado no ponto 4 da cláusula 17 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça do Município n.º1

Código postal: 4880 236

Localidade: Mondim de Basto

Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/cm-mondimdebasto/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Mondim de Basto

Endereço: Praça do Município n.º1

Código postal: 4880 236

Localidade: Mondim de Basto

Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Miguel de Moura Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto

417059746