Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 26 de outubro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 295/2023
Nome | Data de nascimento |
Alberto Felipe Bezerra da Silva... | 09/01/1994 |
Aline dos Santos Scarmelotti... | 10/02/1981 |
André Luiz Xavier Alzier... | 08/02/1984 |
André Luiz Amaral Vasconcelos... | 05/04/1994 |
Andressa Silva Marques... | 30/03/1988 |
Beatriz Carine Barbosa dos Santos... | 27/04/1995 |
Bruna de Melo Gardim Andrade... | 12/02/1993 |
Cintia Fagundes dos Santos... | 24/08/1973 |
Danielle Pires do Nascimento... | 10/12/1988 |
Eduardo Henrique Ribeiro dos Santos... | 12/07/1996 |
Filipe Dias de Amaral... | 28/08/1992 |
Francisca Paula de Albuquerque Pereira... | 03/03/1989 |
Ginaele Rodrigues dos Santos... | 28/01/1996 |
Isabella Uchelli Gregório... | 06/04/2001 |
Ivan Paiva Dias... | 16/10/1973 |
Jackson Lopes do Nascimento... | 28/10/1986 |
Jacqueline Coutinho Hessel... | 27/10/1972 |
Jane Mesquita Araujo... | 25/03/1976 |
Jansenclay Silva dos Santos... | 27/05/1976 |
Leonardo da Silva Pessôa... | 07/09/1984 |
Maricéu Montenegro de Barros Sobrinha... | 27/04/1993 |
Matheus Rabello Noya Alves... | 25/02/2004 |
Maurício de Mattos Almeida... | 01/05/1963 |
Pablo Emanuel dos Santos... | 20/11/1988 |
Rafael Carlos Menche de Oliveira... | 20/01/1988 |
Rickyson de Lima Ramos de Sa... | 06/12/1999 |
Samori da Silva... | 20/02/1988 |
Sandrejane Oliveira Moura... | 18/10/2000 |
Tamires Centuriao Escobar... | 17/03/1996 |
Thays Clavery Silva... | 23/05/1989 |
7 de novembro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta (em exercício de funções), Maria Alexandra Martins.
317037762