Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 26 de outubro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 290/2023
Nome | Data de nascimento |
Alex Saraiva da Silva... | 13/08/1999 |
Alexandre Paschoal Gomes Pinheiro... | 17/07/1975 |
Alyne Toledo Mendes Neves... | 17/09/2003 |
Ana Paula Alves do Prado Gomes... | 02/08/1984 |
Bruna da Silva Lopes... | 17/10/1992 |
Danilo de Paula... | 11/03/1987 |
Davi Costa... | 04/03/1983 |
Doaci Assis dos Santos... | 13/07/1975 |
Elizangela de Jesus da Conceição... | 10/03/1979 |
Erick Ribeiro Pimenta... | 17/01/1997 |
Erika Corrêa Ferrer Pinheiro... | 25/05/1972 |
Gabriela de Lucena Ghiraldi... | 03/10/1983 |
Gesiane Dias Dourado da Silva... | 13/04/1974 |
Izabel Cristina Pinto Dutra... | 11/09/1981 |
Juliana Ribeiro da Cunha... | 16/09/1999 |
Luan Jefferson da Silva Correia... | 02/06/1992 |
Luiz Paulo da Silva... | 26/09/1989 |
Marcus Vinicius de Faria Rocha... | 02/09/1997 |
Maressa Rosane de Faria Santos... | 18/08/1990 |
Mateus dos Reis de Souza... | 08/11/1996 |
Mauricio Motta Junquilho... | 21/11/1967 |
Nathane Martins Malaquias Domingos... | 23/12/1990 |
Nícolas Wallace Ramos Santos... | 25/11/1993 |
Ricardo Luiz Pereira Câmara... | 04/02/1986 |
Rodolfo Nunes Mendes... | 01/03/1994 |
Stefanie de Aquino Faria... | 03/04/1997 |
Stephanny Terra de Castro... | 01/09/1993 |
Victor Ramon Santos Soeiro... | 05/08/1990 |
Vitor Delsoto... | 24/05/1994 |
Wagner Sampaio Andrade... | 24/08/1991 |
7 de novembro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta (em exercício de funções), Maria Alexandra Martins.
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