Despacho 11691/2023
Sumário: Concessão de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia na rota Porto-Nova Iorque-Porto.
A SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., com sede na Rua Dr. José Bruno Tavares Carneiro, n.º 6, 9.º, 9500-019 Ponta Delgada, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Porto/Nova Iorque/Porto.
Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 4.5.1 da Deliberação 1325/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, que à SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Porto/Nova Iorque/Porto.
31 de outubro de 2023. - A Vogal do Conselho de Administração, Ana Vieira da Mata.
317017909
Despacho 11691/2023, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Autoridade Nacional da Aviação Civil
- Fonte: Diário da República n.º 223/2023, Série II de 2023-11-17
- Data: 2023-11-17
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia na rota Porto-Nova Iorque-Porto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5552736.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-05-29 -
Decreto-Lei
116/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.
Aviso
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