Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Sérgio Miguel Pereira Ribeiro e da técnica superior Maria Amélia Pernas dos Santos Piteira

Aviso 22145/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Sérgio Miguel Pereira Ribeiro e da técnica superior Maria Amélia Pernas dos Santos Piteira.

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 e 21 de outubro de 2023, respetivamente, datas dos meus despachos de autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o trabalhador e a trabalhadora, a seguir indicado/a:



26 de outubro de 2023. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.

317003052

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.