Aluguer de Estruturas de Iluminação Decorativa de Natal nas Ruas e Fachadas de Edifícios Municipais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço: Praça Afonso Albuquerque n.º 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer de Estruturas de Iluminação Decorativa de Natal nas Ruas e Fachadas de Edifícios Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer de Estruturas de Iluminação Decorativa de Natal nas Ruas e Fachadas de Edifícios Municipais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 101,626.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318100

Valor: 101,626.02 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: APRV.CP.UR.03/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 43 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Nos termos do artigo 161.º do CCP, o adjudicatário deve entregar, no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua António Dias Lourenço nº 24

Código postal: 2600 260

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

24 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/16 14:21:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Paulo Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

417069133