Sumário: Segunda correção material da primeira revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz.
Pedro Miguel de Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público, nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua sessão ordinária de 7 de julho de 2023, deliberou aprovar a 2.ª correção material da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz, que incide sobre duas incorreções de cadastro na delimitação de perímetros urbanos e duas incorreções de representação cartográfica de vias, que possuem enquadramento no n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT.
As correções recaíram sobre a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (folhas N e S), Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda (folhas N e S), Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Ln (folha N), Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Lden (folha N), Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal (folha S) e Planta de Condicionantes - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (folha S).
Mais torna público, que a presente correção material foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.
23 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes.
Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_1_N_Pub.jpg
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_1_S_Pub.jpg
Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_2_N_Pub.jpg
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_2_S_Pub.jpg
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Ln
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_3_N_Pub.jpg
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_3_S_Pub.jpg
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Lden
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_4_N_Pub.jpg
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_4_S_Pub.jpg
Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_7_N_Pub.jpg
70031 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_70031_0605_Planta_1_7_S_Pub.jpg
Planta de Condicionantes - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública
70033 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_70033_0605_Planta_2_1_N_Pub.jpg
70033 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_70033_0605_Planta_2_1_S_Pub.jpg
617021537
