Renovação da comissão de serviço do Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Despacho 11597/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

1 - Considerando que o Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas foi designado para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, pelo período de cinco anos, com efeitos a 5 de dezembro de 2018, através do Despacho 11636/2018, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2018.

2 - Considerando, nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e aqui aplicável ex vi do artigo 1.º, n.º 2, bem como por força do artigo 25.º, n.º 1, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, também na sua redação atual, que a renovação da comissão de serviço depende dos resultados evidenciados pelo próprio no respetivo exercício, por referência à carta de missão e aos planos e relatórios de atividades.

3 - Considerando a análise circunstanciada do desempenho no cargo e os resultados obtidos durante o exercício do mandato, determino, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, n.º 4, e 20.º, n.º 1, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço do Doutor Gilberto Paulo Peixoto Igrejas para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., por um novo período de cinco anos.

4 - Mais autorizo o designado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aqui aplicável ex vi do artigo 1.º, n.º 2, bem como por força do artigo 25.º, n.º 1, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - O designado fica ainda autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 30 de junho, na sua redação atual, aplicável por força das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

6 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - O presente despacho produz efeitos a 5 de dezembro de 2023.

8 de novembro de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Nota curricular

Gilberto Paulo Peixoto Igrejas nasceu em Vila Real a 29 de julho de 1971.

É licenciado em Biologia-Geologia (1993), mestre em Recursos Genéticos e Melhoramento de Espécies Agrícolas e Florestais (1997) e doutorado em Genética e Biotecnologia (2001) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), tendo desenvolvido o trabalho de investigação, de 1995 a 2002, no Institut National de la Recherche Agronomique (Clermont-Ferrand), em França.

Em 2002 fez uma pós-graduação em Medicina Legal no Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto e Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Realizou um pós-doutoramento, em 2004-2005, na Commonwealth Scientific & Industrial Research Organisation (CSIRO), Plant Industry, em Camberra (Austrália).

Curso em Gestão das Finanças Públicas (2020-2021) e Curso Avançado em Gestão Pública (2020), no Instituto Universitário de Lisboa (IUL) | Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS).

Desde dezembro de 2018, é presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.)

Professor associado com agregação na UTAD, desde 2012. Em 2014 integrou a Comissão de Autoavaliação do Curso de Enologia (1.º Ciclo) relativa ao Processo de Creditação da Comissão de Avaliação Externa, no conselho de administração da A3ES.

Em 2003 e 2005, foi, consecutivamente, eleito coordenador do Curso de Enologia e presidente da área pedagógica das Ciências Agrárias, desempenhando estas funções no período de 2003 a 2007.

Presidiu a Comissão de Reformulação do Plano de Estudos do 1.º Ciclo do Curso de Licenciatura em Enologia. Presidiu a comissão de elaboração de um curso de especialização tecnológica na área da Viticultura e Enologia. Foi coordenador científico dos Cursos de Verão de Enoturismo na Região dos Vinhos do Douro e Porto (2006 e 2007). Responsável por diversos acordos ERASMUS na área da enologia, destacando-se os estabelecidos com a Universidad de La Rioja, Université Victor Segalen Bordeaux 2C, e École Superieure d'Agriculture d'Angers (2001-2013).

Em 2008-2009, foi coordenador da 1.ª Edição do Curso de Mestrado em Biotecnologia para as Ciências da Saúde e vice-coordenador do Curso de Genética e Biotecnologia. Foi vice-diretor do Curso de Mestrado em Bioinformática e Aplicações às Ciências da Vida.

É membro integrado do Grupo de Investigação (Bio)Chem & OMICS, do Laboratório Associado para a Química Verde, LAQV-REQUIMTE, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.

É coordenador da Unidade de Genómica Funcional e Proteómica da UTAD, tendo orientado mais de uma centena de alunos de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado e estágio final de curso e participado em cerca de duas centenas de júris de provas académicas.

É investigador responsável de vários programas de cooperação científica e técnica, entre Portugal e Espanha e Portugal e França. É editor associado de jornais científicos de circulação internacional e revisor de mais de duas dezenas de revistas científicas. Integra o Executive Committee do Expert Working Group (EWG): Improving wheat quality for processing and health of the Wheat Initiative. Participou como membro da COST Action FA1306: «The quest for tolerant varieties: phenotyping at plant and cellular level» e, desde 2016, da COST Action TD1404: «Network for Evaluation of One Health» (NEOH).

No âmbito da sua formação, foi premiado com a atribuição de diversas bolsas, destacando-se: Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Co-operative research programme: Biological Resource Management for Sustainable Agricultural Systems (2004-2005); Cooperação Bilateral Embaixada de França em Portugal e o ICCTI (2001); Fundação Calouste Gulbenkian (1997, 1998, 2000), Fundação para a Ciência e a Tecnologia (1998-2000); Bolsa Project of Technological Priority da European Commission DG XII, Life Sciences and Technologies, Biotechnology (1996); Centre National de la Recherche Scientifique (1995). Em 2022, foi incluído na lista dos autores mundiais com maior impacto científico na área de One Health, sendo o primeiro português e ocupando a 4.ª posição mundial.

Foi presidente da comissão organizadora do Encontro de Viticultura e Enologia da UTAD, que decorreu em novembro de 2005, em Vila Real. De 2003 até final de 2005, foi responsável, na UTAD, pela edição da rubrica «Sabia que...», publicada, mensalmente, na Revista Beberes do Diário de Notícias. De 2004 a 2007, foi responsável pela edição da rubrica «Da Vinha ao Copo», publicada na Revista Wine Passion. Foi responsável, na UTAD, pela edição da rubrica «Vitivinicultura», publicada na Revista Enovitis. Integrou as comissões organizadora e científica de inúmeros eventos científicos nacionais e internacionais.

Foi vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Vila Real (2016-2020) e vice-presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real - Cruz Verde (2018-2021). É deputado da Assembleia Municipal de Vila Real desde 2009 e presidente da Comissão de Ambiente desde 2013.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):