Nomeação de subdiretora e adjuntos do diretor e respetivas delegações de competências

Despacho 11585/2023

Sumário: Nomeação de subdiretora e adjuntos do diretor e respetivas delegações de competências.

No dia 13 de junho do ano dois mil e vinte e três, no uso das competências inerentes ao cargo de diretor da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira e ao abrigo do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, designo para o desempenho do cargo de Subdiretora a docente Maria Manuela Basílio Ferreira Lino e para o desempenho do cargo de Adjuntos os docentes Maria Lurdes Barata Oliveira Serra Silva e Fernando Paulo da Silva Fuzeta. No uso das mesmas competências e nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora e Adjuntos as competências específicas que a seguir se discriminam.

Na Subdiretora, professora Maria Manuela Basílio Ferreira Lino, delego as competências consignadas na alínea e) do n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e a coordenação e organização das atividades respeitantes ao processo educativo dos alunos do ensino básico e a coordenação dos assistentes operacionais. No Adjunto Fernando Paulo da Silva Fuzeta, delego as competências consignadas nas alíneas g) e h) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho. Na adjunta Maria Lurdes Barata Oliveira Serra Silva, delego as competências de coordenação e organização das atividades respeitantes ao processo educativo dos alunos do ensino secundário e exames do ensino básico e secundário.

O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de junho de 2023.

24 de outubro de 2023. - O Diretor, Arnaldo Paulo Serra da Silva.

316992484

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.