Aviso 21899/2023
Sumário: Extinção do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19981/2022, de 19 de outubro - recrutamento de chefe da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca.
Extinção do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19981/2022, de 19 de outubro - recrutamento de Chefe da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca
O júri deliberou em 3/7/2023, conforme exarado na ata n.º 3, propor a designação de um dos candidatos.
Contudo, o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., na reunião de 24/10/2023, conforme deliberação exarada na ata n.º 105/2023, não homologou tal deliberação, pelos fundamentos de facto nela enunciados, designadamente pelos motivos expostos pela referida candidata.
Termos em que face ao disposto no artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), declara-se extinto o referido procedimento.
Não há lugar à audiência prévia dos interessados, conforme disposto no n.º 13 do artigo 21.º do EPD, bem como na alínea a) do n.º 1 do artigo 124.º do CPA.
25 de outubro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.
316996331
Aviso 21899/2023, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 221/2023, Série II de 2023-11-15
- Data: 2023-11-15
- Parte: C
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Anexos
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