Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - tratorista

Aviso 21866/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - tratorista.

Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Tratorista

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Alcoentre, tomada na reunião de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento, durante 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral deste procedimento, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional, tratorista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia de Alcoentre.

2 - Caracterização do posto de trabalho - O Conteúdo funcional compreende: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, para execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, designadamente: Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado, com fresa limpa-bermas, fresa corta mato e ou máquinas motorizadas; orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga de mercadorias, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; efetuar a entrega de mercadorias e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; Proceder ao corte de vegetação arbórea rasteira nas bermas e taludes das vias de circulação com a roçadora, capinar e limpar terrenos; Providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; elaborar relatórios de rotina sobre os trabalhos realizados.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional

3.1 - Escolaridade obrigatória - De acordo com a data de nascimento do candidato.

Mas nos termos do n.º 2, do artigo 34.º, do anexo da LTFP, poderão concorrer candidatos que, não sendo titulares da habilitação exigida, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. Nestas situações, no cumprimento dos n.os 4 e 5 do mesmo artigo, o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou experiência profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, notificando os restantes candidatos da sua admissão.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3.2 - Carta de tratorista.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da freguesia de Alcoentre, em www.jf-alcoentre.pt.

5 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: candidatura será apresentada no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). A formalização da candidatura deverá ser realizada, mediante o preenchimento integral do formulário tipo, disponível na página eletrónica da Freguesia em www.jf-alcoentre.pt e entregue pessoalmente na Junta de Freguesia de Alcoentre, no horário das 9 às 12.30 horas e das 14 às 16 horas ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Junta de Freguesia de Alcoentre, Rua D. João I, 20-22 2065-030 Alcoentre.

18 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco António Galvão Morgado.

316969448

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.