Consolidação da mobilidade interna intercategorias dos trabalhadores Vanuza Alves Graça da Silva e Carlos Miguel Marau Torre

Aviso 21851/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercategorias dos trabalhadores Vanuza Alves Graça da Silva e Carlos Miguel Marau Torre.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Armando Cardoso Soares, datado de 17 de outubro de 2023, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias dos trabalhadores Vanuza Alves Graça da Silva e Carlos Miguel Marau Torre na categoria de Agente Graduado Coordenador da carreira de Agente Municipal, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionados no nível 15-1, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 1250,82 euros.

A presente consolidação produz efeitos a 18 de outubro de 2023.

25 de outubro de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.

316997239

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):