Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 21850/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado Carreira/Categoria de Técnico Superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para recrutamento de técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Fábio Alexandre Lopes de Freitas, para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, com início em 16 de outubro de 2023, ficando integrado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração de (euro) 1333,35 (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos).

O presente contrato fica sujeito a período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, para a carreira do trabalhador, sendo que para os efeitos previstos no artigo 46.º n.os 1 e 3 conjugado, o júri do período referenciado terá a seguinte composição:

Presidente do júri - Carlos Manuel Ferreira Afonso, Chefe de Divisão Administrativa e Jurídica;

Vogais efetivos - Susana Isabel Rodrigues Esteves Marques e Rui Filipe da Silva Marques Sousa, ambos Técnicos Superiores.

20 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.

316987495

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.