Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 21842/2023

Sumário: Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos torna-se público que:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de reservas de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com as seguintes trabalhadoras:

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2023-08-01, sendo a remuneração de 769,20 (euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com Dora Margarida Marreiros Conceição Martins;

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2023-09-01, sendo a remuneração de 769,20 (euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com Stephanie dos Santos Coelho.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que modificaram a relação jurídica de emprego público, pelos motivos infra indicados, os seguintes trabalhadores:

Por não consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços:

Ana Isabel Alves Viegas Reis, na carreira de Técnico Superior, posicionada 3.ª posição e no nível 20 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.543,88 (euro), com efeitos a 2023-09-01.

Por consolidação da Mobilidade Intercarreiras:

Ana Isabel Teodoro Gonçalves Martins, na carreira de Técnico Superior, posicionada na 2.ª posição e no nível 16 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.333,35 (euro), com efeitos a 2023-08-01;

Irma da Graça Camarinha Martins Clímaco, na carreira especial de Fiscalização, categoria de Fiscal, posicionada na 2.ª posição e no nível 8 da tabela remuneratória única, correspondente a 908,77 (euro), com efeitos a 2023-09-01.

Por consolidação da Mobilidade Intercategorias:

Dinis Augusto, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Geral Operacional, posicionado na 2.ª posição e no nível 14 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.228,09 (euro), com efeitos a 2023-08-01.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:

Por aposentação:

José Fernando Vieira Cabrita, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 2.ª posição e no nível 6, correspondente a 817,22(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-07-01;

José Manuel de Matos Gomes, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Geral Operacional, posicionado na 2.ª posição e no nível 14, correspondente a 1.228,09 (euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-08-01.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

316966889

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.