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Aviso 3224/2015, de 26 de Março

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Sumário

Discussão Pública respeitante a um projeto para operação de loteamento a levar a efeito no terreno sito em Monte Lemos - Luz

Texto do documento

Aviso 3224/2015

Em cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação em vigor, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante a um projeto para operação de loteamento a levar a efeito no terreno sito em Monte Lemos, freguesia da Luz, Lagos, cujo a requerente é José A. Viegas - Sociedade de Construções, Lda.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta, entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, na Secção Administrativa/ Unidade Técnica de Obras Particulares (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Piso 0), convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

3 de fevereiro de 2015. - Por delegação de assinatura, na ausência da Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

308416843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/554605.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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