Exonera Susana Margarida Colaço Sacramento do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação

Aviso 21703/2023

Sumário: Exonera Susana Margarida Colaço Sacramento do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.

Exoneração da adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2023, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação da Câmara Municipal de Alcoutim - Susana Margarida Colaço Sacramento, com efeitos a 13 de outubro de 2023, que vinha exercendo desde 01 de junho de 2022.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.