Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira para exercer o cargo de subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Despacho 11531/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira para exercer o cargo de subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos titulares dos cargos de direção superior seja efetuada na sequência de procedimento concursal, o qual ocorre com respeito pelas regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no referido diploma;

Considerando, todavia, que o cargo de subinspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica se encontra vago após a cessação de funções, pela designação do anterior titular para o exercício de outras funções, afigura-se pois necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo procedimento concursal;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, determina-se, em observância do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira para exercer o cargo de subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional da designada e na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º aplicável por efeito do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, ambos da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 3 de novembro de 2023.

6 de novembro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira.

Data de nascimento: 7 de julho de 1966.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia;

Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração.

Atividade profissional:

Inspetora-diretora da Unidade Nacional de Operações, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, desde outubro de 2013;

Inspetora na Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo Técnico à Atividade Inspetiva, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, desde julho de 2013;

Chefe de Equipa Multidisciplinar, na Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo Técnico à Atividade Inspetiva, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre junho de 2012 e junho de 2013;

Diretora de departamento no Departamento de Fluxos Específicos e Mercados de Resíduos, na Agência Portuguesa do Ambiente, entre janeiro de 2010 e maio de 2012;

Chefe de divisão de Licenciamento de Fluxos de Resíduos, no Departamento de Fluxos Específicos e Mercados de Resíduos, na Agência Portuguesa do Ambiente, entre junho de 2007 e dezembro de 2009;

Técnica superior especialista, em regime de comissão de serviço, do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, de setembro de 2006 a junho de 2007;

Assessora do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional, de 2005 a 2006;

Inspetora principal da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 1999 a 2005;

Técnica superior da Direção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, de 1994 a 1999;

Técnica superior nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, de 1993 a 1994;

Técnica superior no PGIRH/T - Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo - Direção-Geral de Recursos Naturais, de 1991 a 1993.

317032537

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.