Abertura de procedimento concursal para técnico superior a termo resolutivo incerto

Aviso (extrato) n.º 21644/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior a termo resolutivo incerto.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto (m/f).

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) de 20 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de (1) um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo do ano de 2023.

2 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

3 - Nível Habilitacional: Nos termos do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a habilitação literária exigida para a categoria de Técnico(a) Superior enquadrada no grau de complexidade 3 é a licenciatura. Os candidatos deverão ser portadores de licenciatura na área das Ciências e Engenharia da Vida e da Terra.

4 - Caraterização do posto de trabalho:

4.1 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP grau de complexidade 3, designadamente no exercício, com autonomia e responsabilidade, de métodos e processos de natureza administrativa e financeira com base em diretivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente:

1) Apoiar a coordenação dos trabalhos em termos de gestão técnica da equipa de projeto (investigadores e bolseiros) bem como na programação e condução dos trabalhos;

2) Representar a equipa IPVC nas reuniões e nos trabalhos de campo previstos;

3) Recolha de dados espaciais em sistemas de informação geográfica e na publicação e gestão da partilha dos mesmos no quadro da parceria;

4) Suporte à análise, modelação e simulação espacial dos trabalhos de investigação e inovação previstos;

5) Recolha regular dos dados e realização dos relatórios de acompanhamento do projeto ATE.

4.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador(a) de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador(a) detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

5 - Prazo de candidatura: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

17 de outubro de 2023. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.