Declaração de rectificação 237/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 124/93, publicada no Diário da República, n.º 243, de 16 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «14 - Ministério do Mar», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.