Notificação para o exercício de audiência prévia relativo ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 1537-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023

Aviso (extrato) n.º 21636-A/2023

Sumário: Notificação para o exercício de audiência prévia relativo ao procedimento concursal aberto pelo Aviso 1537-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023.

Notificação para o exercício de audiência prévia relativo ao procedimento concursal aberto pelo Aviso 1537-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023

No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 20 postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, aberto pelo Aviso 1537-A/2023, publicado no Diário da República, n.º 15, de 20 de janeiro, e considerando o número de candidatos, notificam-se por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os candidatos admitidos e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita nos termos dos artigos 121.º e seguintes do CPA.

Para este efeito devem os candidatos consultar a página eletrónica desta Direção-Geral para tomarem conhecimento das Atas n.º 5 e seus apensos, onde se encontra plasmado o projeto de decisão que sobre eles recai, nos termos e com os fundamentos constantes no projeto de lista de ordenação final e de candidatos excluídos, publicado na página eletrónica desta Direção-Geral.

Os candidatos que pretendam exercer o direito de audiência prévia, dispõem de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer, devendo fazê-lo, através de formulário próprio, disponível para o efeito em, https://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2023/formulario_audiencia_previa.pdf, com a identificação expressa da referência do procedimento concursal, através de carta registada com aviso de receção endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Património Cultural, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente na área de expediente e arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento do expediente (das 09.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 17.00 h).

7 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

317037202

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