Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares

Despacho 11445/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 29 de setembro de 2023, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:

Quadro Especial de Medicina



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Alferes de Medicina 18085419, Ana Paulos da Silva de Vasconcelos, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.



Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Alferes de Medicina 10185518, João Carlos de Sousa Gonçalves, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Medicina Dentária



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Medicina Dentária 12866910, Miguel Ferreira Barbosa Leão, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Contam antiguidade no posto de Alferes, nos termos do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, que a cada um se indica, mantendo a atual situação remuneratória.

Os referidos militares ingressam nos quadros permanentes com efeitos a 1 de outubro de 2023.

14 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317014288

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas