Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares

Despacho 11441/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 29 de setembro de 2023, ingressar nos Quadros Permanentes, na categoria de Oficiais, com o posto de ALFERES, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:

Quadro de Especial de Medicina



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Medicina 17237310, Ricardo Pacheco Raposo, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes de Medicina 02739715, Pedro Miguel Cerdeira, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro de Especial de Medicina Veterinária



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Medicina Veterinária 10471314, Luís Miguel Machado Dionisio, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Os referidos militares ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2023 e contam a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2022, mantendo a atual situação remuneratória.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

11 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317014506

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas