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Despacho 11436/2023, de 9 de Novembro

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Sumário

Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 11436/2023

Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 10 de julho de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, os seguintes militares:

PostoEspecialidadeNIMNomeData de ingressoClassificação
ASPGRAD94-PQ07334415Tiago Amorim Simões de Paiva...20/06/202315,39
ASPGRAD94-PQ00150315Paulo Emanuel da Cunha Soares...20/06/202314,54


Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Os referidos militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2022 em 19 de junho de 2023.

Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 30 de junho de 2022, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

2 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

316999864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5540154.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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