Aviso 21546/2023, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Cascais
- Fonte: Diário da República n.º 216/2023, Série II de 2023-11-08
- Data: 2023-11-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Caducidade da relação jurídica de emprego público com trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional
Texto do documento
Aviso 21546/2023
Sumário: Caducidade da relação jurídica de emprego público com trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público entre o Município de Cascais e o trabalhador Ângelo Filipe de Sousa Severino, da carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a 11 de setembro de 2023, por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo que celebrou com esta autarquia.
26 de outubro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
317003069
Sumário: Caducidade da relação jurídica de emprego público com trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público entre o Município de Cascais e o trabalhador Ângelo Filipe de Sousa Severino, da carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a 11 de setembro de 2023, por caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo que celebrou com esta autarquia.
26 de outubro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
317003069
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5539572.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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