Designa, em regime de substituição, no cargo de diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões

Deliberação (extrato) n.º 1139/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, no cargo de diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal da Direção-Geral de Segurança Social, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Mestre Joana Inês Silva Barreto Pausch, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.

A presente Deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

10 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.

Nota curricular

Joana Inês da Silva Barreto Pausch. Data de nascimento: 8 de novembro de 1984. Naturalidade: Sé Nova, Coimbra. Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídicas - Universidade de Lisboa (2007). Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Direção Nacional de Administração Pública, INA, I. P. (2012). Mestrado em Economia e Políticas Públicas - Tema: Segurança Social e Trabalhadores Migrantes - Proteção Social do Direito à Pensão de Velhice - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2013). Experiência Profissional: Adida Técnica Principal na Embaixada de Portugal em Berlim - desempenhou funções nos domínios de atribuição e de competência do ISS, I. P., com especial incidência na área das pensões. Para além do apoio direto à comunidade, o trabalho estratégico e de melhoria de procedimentos foi desenvolvido em articulação estrita com as instituições congéneres. Gestora de Projetos na Consultora Provado Consulting GmbH co K, em Bona (Alemanha) - 2014-2016. Técnica Superior na Direção de serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais - Direção-Geral da Segurança Social - Tendo participado, designadamente, em negociações internacionais, no domínio da coordenação de legislações de segurança social, bem como na aplicação de soluções legislativas europeias e bilaterais para os trabalhadores migrantes, no plano da proteção social, entre 2012 e 2014. Técnica Superior Estagiária no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto de Segurança Social, I. P., entre 2010 e 2011, Advogada Estagiária no Escritório do Advogado Sérgio Tovar, em 2010. Advogada Estagiária na Sociedade de Advogados: Alves Pereira e Teixeira de Sousa, em 2009. Oficial de Ligação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2007.

316979613

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública