Designa em regime de substituição no cargo chefe de equipa de Gestão de Remunerações do Núcleo de Identificação, Qualificação e Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Braga

Deliberação (extrato) n.º 1138/2023

Sumário: Designa em regime de substituição no cargo chefe de equipa de Gestão de Remunerações do Núcleo de Identificação, Qualificação e Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Braga.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Eduarda Maria Oliveira Rodrigues, assistente técnica, no cargo Chefe de Equipa de Gestão de Remunerações do Núcleo de Identificação, Qualificação e Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Braga.

A presente Deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

10 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.

Nota Curricular

Desde 01 de março de 2016 até à presente data está integrada no Centro Distrital de Braga, a exercer funções na equipa de Contas Correntes e Contribuições do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições. Desde 15 de fevereiro de 2013 a 29 de fevereiro de 2016, exerceu funções no Centro de Contacto do Núcleo de Gestão de Cliente, tendo no decurso deste período também ter exercido funções a tempo parcial, na equipa de Contas Correntes e Contribuições do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições. Desde 01 de abril de 2011 a 14 de fevereiro de 2013, exerceu funções na Equipa de Projeto de aquisição de PECI na instituição ARS Norte, I. P. Desde 02 de janeiro de 2011 a 31 de março de 2011, exerceu funções na Equipa de Identificação de Contribuintes do Núcleo de Identificação e Qualificação e Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições do ISS, I. P., Braga. Desde 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções na ARS Norte, I. P., na Unidade de Aprovisionamento e Património da Sub-Região de Saúde de Braga. Desde 01 de dezembro de 2004 a 31 de agosto de 2009, exerceu funções na ARS Norte, I. P., Sub-Região de Saúde de Braga na Secretaria-Geral. Desde 05 de maio de 1997 a 30 de novembro de 2004, exerceu funções de Auxiliar de ação médica no Hospital de São Marcos de Braga.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública