Cessação de funções do exercício do cargo de subdiretor e, consequentemente, de membro do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas de Lordelo, de José Lourenço da Graça

Despacho 11403/2023

Sumário: Cessação de funções do exercício do cargo de subdiretor e, consequentemente, de membro do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas de Lordelo, de José Lourenço da Graça.

O disposto nos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabelece que o diretor é coadjuvado por um subdiretor, por si nomeado.

Por meu despacho de 08 de julho de 2021, foi designado, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º dos supracitados normativos legais, o professor José Lourenço da Graça como subdiretor do Agrupamento de Escolas Lordelo, Paredes.

Considerando que o então designado solicitou a demissão do exercício do cargo, determino, a cessação, a seu pedido, do exercício do cargo de subdiretor e, consequentemente, de membro do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes.

O presente despacho produz efeitos em 01 de setembro de 2023.

27 de outubro de 2023. - A Diretora, Beatriz Ester Moura de Castro.

317005718

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.