Exoneração de cargo de adjunto da diretora

Aviso 21517/2023

Sumário: Exoneração de cargo de adjunto da diretora.

Exoneração do cargo de adjunto da diretora de Maria Leça da Veiga Justo

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Joana Henriques de Oliveira, Diretora do Agrupamento de Escolas D. Carlos I, exonera, por considerar não estarem a ser cumpridos integralmente os deveres específicos consagrados no artigo 29.º do decreto-lei acima referido, Maria Leça da Veiga Justo, docente do Quadro de Agrupamento do Grupo de Recrutamento 230, do cargo de adjunta da diretora.

1 de setembro de 2023. - A Diretora, Joana Henriques de Oliveira.

317000533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.