Cessação da comissão de serviço de Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes da Rocha

Despacho (extrato) n.º 11380/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes da Rocha.

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competência delegadas pelo Despacho 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes da Rocha, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica, para a área da cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas.

2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva saída da titular do cargo seja 31 de outubro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2023.

23 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

316986555

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.