MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia
NIPC: 600081125
Endereço: Avenida da República 79
Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 217911600
Fax: 217911650
Endereço da Entidade: www.sgeconomia.gov.pt
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 119,182.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
Valor: 119,182.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 95/UMC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 502225610
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, I. P.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 58,080.00 EUR
NIPC: 600075079
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Estratégia e Estudos
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 3,960.00 EUR
NIPC: 600081125
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Unidades Orgânicas: Programa Temático Inovação e Transição Digital
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 57,142.80 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: COMPETE
Preço Base do lote: 57,142.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
Lote n.º 2
Designação: GEE
Preço Base do lote: 3,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
Lote n.º 3
Designação: IPQ
Preço Base do lote: 58,080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkyMjg4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço mensalidade
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço cópia excedentes
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar
Endereço: Avenida da República 79
Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Daniel Vargas
Cargo: Técnico Superior
417022939
Anúncio de Procedimento 18516/2023, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério da Economia
- Fonte: Diário da República n.º 213/2023, Série II de 2023-11-03
- Data: 2023-11-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538668.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5538668/anuncio-de-procedimento-18516-2023-de-3-de-novembro