Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira e categoria de técnico superior e assistente operacional

Aviso 21187/2023

Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da carreira e categoria de técnico superior e assistente operacional.

Celebração de Adendas aos Contratos de Trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores da carreira e categoria de Técnico Superior e Assistente Operacional

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.

Sónia Cristina Neves Figueiras Ribeiro, Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 20;

José Carlos da Silva Gomes, Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8;

Carlos Alexandre da Conceição Lopes, Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.

17 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Cláudio Lotra.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.