Sumário: Alteração excecional do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores.
Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária
Nos termos do disposto no n.º 4, artigo 157.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público o despacho de alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária.
Considerando:
1) As regras previstas pelo despacho do Presidente do ISCSP, datado de 13 de janeiro de 2023, onde se determinam as dotações máximas, relativas aos encargos com as alterações de posicionamento remuneratório e as respetivas desagregações por carreiras e categorias;
2) Que se encontraram reunidos os requisitos legais para o efeito, em conformidade com o disposto nos artigos 156.º, 157.º e 158.º da LTFP;
3) A pronúncia favorável da Comissão de Avaliação (CA) do ISCSP-ULisboa, de 12 de julho de 2023:
Determina-se a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, dos trabalhadores listados no anexo ao presente despacho.
17 de julho de 2023. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor catedrático.
ANEXO
Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária
| Nome completo | Categoria profissional | Posição Remuneratória a 01.01.2023 | Nível Remuneratório a 01.01.2023 |
|---|---|---|---|
| Ana Cristina Figueiredo dos Santos Silva... | Assistente Operacional... | 2.ª | 6 |
| Ana Cristina Silva Bettencourt dos Santos... | Assistente Operacional... | 3.ª | 7 |
| Carla Sofia Correia... | Técnico Superior... | 3.ª | 20 |
| Cátia Alexandra da Silva Couveiro... | Técnico Superior... | 3.ª | 20 |
| David José Marques Monteiro... | Técnico Superior... | 5.ª | 28 |
| Henrique Manuel Martins Pinto... | Técnico Superior... | 3.ª | 20 |
| Isabel Maria Ribeiro dos Santos Almeida... | Assistente Operacional... | 3.ª | 7 |
| João Henrique Mendes Conde... | Técnico Superior... | 5.ª | 28 |
| Jorge Filipe Piteira Martins... | Técnico Superior... | 7.ª | 36 |
| Maria Alexandra Martins Leandro... | Assistente Técnico... | 8.ª | 14 |
| Maria Antónia Vieira Pereira... | Técnico Superior... | 5.ª | 28 |
| Maria da Glória da Silva Ramalho... | Assistente Operacional... | 5.ª | 9 |
| Maria de Fátima Andrade Cruz Jesus... | Assistente Operacional... | 8.ª | 12 |
| Maria do Carmo Oliveira Barbaça Rosmaninho... | Coordenador Técnico... | 4.ª | 22 |
| Nádia Sofia Leite Rosa... | Técnico Superior... | 3.ª | 20 |
| Pedro Lagos de Abreu... | Técnico Superior... | 6.ª | 32 |
| Rui João Das Neves Teixeira... | Encarregado Operacional... | 4.ª | 11 |
| Rute Isabel dos Santos Rodrigues Manaia... | Técnico Superior... | 6.ª | 32 |
| Silvia Marisa Rodrigues Máximo Vicente Pereira... | Técnico Superior... | 6.ª | 32 |
| Susana Maria Gouveia Domingos de Sousa... | Assistente Operacional... | 2.ª | 6 |
| Teresa Narcisa Dias Novo... | Assistente Operacional... | 5.ª | 9 |
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