Aviso 21115/2023
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na pendência do período experimental da trabalhadora Fátima Carina Marques da Assunção.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que a trabalhadora Fátima Carina Marques da Assunção denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, com efeitos a 1 de outubro de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
11 de outubro de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
316964011
Aviso 21115/2023, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 212/2023, Série II de 2023-11-02
- Data: 2023-11-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na pendência do período experimental da trabalhadora Fátima Carina Marques da Assunção
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538208.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5538208/aviso-21115-2023-de-2-de-novembro