Despacho 11172/2023
Sumário: Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do Proc. n.º 43/DSUMC/2023.
Ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea c) do n.º 7 do Despacho 6606/2022, de 18 de maio, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, no âmbito do Proc. n.º 43/DSUMC/2023 - Aquisição Licenciamento SmartDOCS com integrador CAPTIVA e de serviços conexos às licenças de software SmartDOCS, e serviços de assistência, para os anos 2024 a 2026, e de acordo com os fundamentos constantes informação n.º 32289/2023/SG/DSUMC/DCP, de 11 de outubro, da Secretaria-Geral da Administração Interna subdelego no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Marcelo Mendonça de Carvalho, nos termos do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, todas as competências inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar e da execução contratual.
17 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316999945
Despacho 11172/2023, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 212/2023, Série II de 2023-11-02
- Data: 2023-11-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do Proc. n.º 43/DSUMC/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538168.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5538168/despacho-11172-2023-de-2-de-novembro