Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato com o posto de Aspirante a Oficial do Aspirante Graduado 00761016, Luís Filipe Vaqueiro Pinto

Despacho 11149/2023

Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato com o posto de Aspirante a Oficial do Aspirante Graduado 00761016, Luís Filipe Vaqueiro Pinto.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 10 de maio de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, em 15 de abril de 2023, o Aspirante Graduado, 00761016, Luís Filipe Vaqueiro Pinto, na especialidade 094 PQ Paraquedista.

O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2021 a 14 de abril de 2023 com a classificação de 14,59.

Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial a 10 de janeiro de 2022, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória.

Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

19 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

316983485

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas