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Declaração 10/2023, de 2 de Novembro

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Sumário

Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Texto do documento

Declaração 10/2023

Sumário: Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Declara-se, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º e nos n.os 2 e 4 do artigo 17.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei 53/2005, de 8 de novembro, que Rita Figueiredo Reis Rola foi cooptada como quinto membro do conselho regulador da ERC.

Assembleia da República, 26 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

117008359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-11-08 - Lei 53/2005 - Assembleia da República

    Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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