Consolidação da mobilidade na categoria a operar entre órgãos ou serviços dos trabalhadores em exercício de funções no Município de Viana do Castelo

Aviso 21084/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria a operar entre órgãos ou serviços dos trabalhadores em exercício de funções no Município de Viana do Castelo.

Consolidação da mobilidade na categoria

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, a operar entre órgãos ou serviços, dos seguintes trabalhadores, em exercício de funções no Município de Viana do Castelo, respetivamente:

Maria Elisabete Fitas Mateus, integrada na carreira geral e categoria de assistente técnico, em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2021/11/01, consolidação com efeitos a 2022/09/01, com o acordo da entidade de origem, Ministério do Mar/Direção-Geral de Recursos Marítimos;

Ana Maria Rodrigues Afonso, integrada na carreira geral e categoria de assistente operacional (função de auxiliar de ação educativa), em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2021/09/15, consolidação com efeitos a 2022/06/09, com o acordo da entidade de origem, Município de Bragança;

Adelaide da Conceição Costa Gonçalves, integrada na carreira geral e categoria de assistente operacional (função de auxiliar de ação educativa), em exercício de funções no Município de Viana do Castelo, desde 2021/09/15, consolidação com efeitos a 2022/12/01, com o acordo da entidade de origem, Município de Monção;

Tiago José Pereira Cardoso, integrado na carreira de regime especial de Bombeiros Sapadores, categoria de Bombeiro Sapador, em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2022/05/01, consolidação com efeitos a 2023/01/17, com o acordo da entidade de origem, Município de Vila Nova de Gaia;

José Augusto de Matos Pimenta, integrado na carreira geral de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior (função de Engenheiro Civil), em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2022/03/21, consolidação com efeitos a 2023/01/17, com o acordo da entidade de origem, Município de Ponte de Lima;

Isabel da Liberdade da Cunha Rodrigues, integrado na carreira geral de Assistente Técnico (função de biblioteca e documentação), em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2022/09/01, consolidação com efeitos a 2023/06/15, com o acordo da entidade de origem, Município do Porto;

Paulo Sérgio Oliveira de Morais, integrado na carreira geral de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior (função de Arquiteto), em exercício de funções no Município de Viana do Castelo desde 2022/09/15, consolidação com efeitos a 2023/08/27, com o acordo da entidade de origem, Município de Ponte de Lima,

Os referidos trabalhadores mantiveram o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

16 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

316985194

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.